Guia IRPF 2026 — AOB Contábil

O Que Você Vai Aprender

Este guia cobre tudo o que você precisa saber sobre a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026: desde quem é obrigado a declarar até como evitar a malha fina. Guarde e consulte sempre que precisar.

01 · Quem É Obrigado a Declarar

Limites de rendimento, critérios de obrigatoriedade e quem está isento.
02 · Prazos e Calendário Fiscal

Início e fim do prazo, lotes de restituição e multas por atraso.
03 · Tabela Progressiva do IRPF 2026

Faixas de alíquotas, deduções e a nova isenção para quem ganha até R$ 5.000.
04 · Deduções Permitidas

Saúde, educação, dependentes, previdência e desconto simplificado.
05 · Documentos Necessários

Lista completa de comprovantes para uma declaração sem erros.
06 · Novidades do IRPF 2026

Cashback, pré-preenchida aprimorada, Receita Saúde e mais.
07 · Como Evitar a Malha Fina

Os erros mais comuns e como a AOB Contábil protege você.
08 · Perguntas Frequentes

Respostas objetivas para as dúvidas mais comuns sobre o IRPF.

Importante

Este guia é educacional e baseado na Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026, na Lei nº 15.270/2025 e na legislação vigente. Para situações específicas, consulte sempre sua equipe AOB Contábil, pois cada caso pode ter particularidades.

Quem É Obrigado a Declarar

A Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2026 refere-se aos rendimentos recebidos durante o ano-calendário de 2025. Conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026, estão obrigadas a declarar as pessoas físicas que se enquadrarem em pelo menos um dos critérios abaixo.

Critérios de Obrigatoriedade — Ano-Calendário 2025

Critério	Limite / Condição	Observação
Rendimentos tributáveis	Acima de R$ 35.584,00	Salários, aluguéis, aposentadoria etc. (era R$ 33.888,00 em 2025)
Rendimentos isentos / não tributáveis / tributados na fonte	Acima de R$ 200.000,00	FGTS, indenizações, lucros e dividendos etc.
Ganho de capital	Qualquer valor sujeito ao imposto	Venda de imóveis, veículos, participações societárias
Operações em bolsa de valores	Acima de R$ 40.000,00 ou com ganhos tributáveis	Ações, fundos, opções, futuros
Atividade rural	Acima de R$ 177.920,00 ou compensação de prejuízos	Era R$ 169.440,00 no ano anterior
Bens e direitos	Posse/propriedade acima de R$ 800.000,00 em 31/12/2025	Imóveis, veículos, investimentos, participações
Residência no Brasil	Passou à condição de residente em qualquer mês de 2025	Retorno do exterior, mudança de domicílio fiscal
Isenção de ganho de capital	Optou pela isenção do GCAP (regra dos 180 dias)	Venda de imóvel com reinvestimento
Ativos no exterior	Bens de entidade controlada, trust ou aplicações no exterior	Conforme Lei nº 14.754/2023

Quem Está Isento

Estão isentos da obrigação de declarar os contribuintes que receberam até dois salários-mínimos mensais durante 2025 (equivalente a até R$ 35.584,00 no ano) e não se enquadraram em nenhum outro critério de obrigatoriedade. Mesmo isento, é possível declarar voluntariamente para reaver imposto retido na fonte.

Atenção — Isenção de R$ 5.000

A nova isenção para quem ganha até R$ 5.000/mês (Lei nº 15.270/2025) NÃO se aplica à declaração de 2026, pois ela passou a vigorar apenas em 2026. Essa isenção será objeto da declaração do IRPF de 2027, que refletirá os rendimentos de 2026.

Evolução dos Limites de Obrigatoriedade — Rendimentos Tributáveis

Comparativo dos últimos anos (Receita Federal do Brasil)

Prazos e Calendário Fiscal 2026

O prazo para entrega da declaração do IRPF 2026 é mais curto do que nos anos anteriores. Organize-se com antecedência para evitar multas e garantir prioridade na restituição.

Calendário de Datas Importantes

Mar 2026

Disponibilização do Programa PGD IRPF 2026

Mar 2026

Início do prazo de entrega (a partir das 8h)

Mai 2026

Fim do prazo de entrega (até as 23h59)

Mai 2026

1º Lote de Restituição

Jun 2026

2º Lote de Restituição

Jul 2026

Lote Especial — Cashback IRPF

Jul 2026

3º Lote de Restituição

Ago 2026

4º Lote de Restituição

Multa por Atraso

Quem não entregar a declaração até 29 de maio de 2026 estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. Além disso, o CPF ficará com pendência de regularização, podendo impedir a emissão de certidões negativas e outras operações.

Prioridade nas Restituições

A ordem de prioridade para recebimento da restituição segue os critérios abaixo. Contribuintes que usarem a declaração pré-preenchida e optarem pelo Pix ganham prioridade adicional.

Contribuintes com 80 anos ou mais

Primeiro grupo a receber, independentemente de outras condições.

60 anos ou mais, deficientes e portadores de moléstia grave

Segundo grupo prioritário, conforme legislação de proteção ao idoso.

Professores com maior fonte de renda no magistério

Profissionais de educação têm prioridade especial na restituição.

Pré-preenchida + Restituição via Pix

Quem utilizou conjuntamente a declaração pré-preenchida e optou pelo Pix.

Novidade 2026

Pré-preenchida OU Pix (exclusivamente um dos dois)

Quem usou apenas a pré-preenchida ou apenas optou pelo Pix.

Demais contribuintes

Ordem cronológica de entrega da declaração.

Dica AOB

Em 2026, a Receita Federal prevê que 80% dos contribuintes receberão suas restituições até o dia 30 de junho — nos dois primeiros lotes. Para garantir prioridade, entregue sua declaração o quanto antes e opte pela restituição via Pix. A AOB Contábil cuida de tudo isso por você.

Tabela Progressiva do IRPF 2026

A tabela progressiva define as alíquotas aplicadas sobre os rendimentos tributáveis. Em 2026, entrou em vigor a nova isenção para quem ganha até R$ 5.000/mês, por meio de uma "tabela de redução" que zera o imposto nessa faixa. Atenção: essa isenção vale para os rendimentos de 2026 em diante, e não para a declaração de 2026 (que usa rendimentos de 2025).

Tabela de Incidência Anual — Exercício 2026 (Ano-Base 2025)

Base legal: Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026

Base de Cálculo (Anual)	Alíquota	Dedução
Até R$ 28.559,70	Isento	—
De R$ 28.559,71 até R$ 33.919,80	7,5%	R$ 2.141,98
De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60	15,0%	R$ 4.685,97
De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16	22,5%	R$ 8.061,91
Acima de R$ 55.976,16	27,5%	R$ 10.860,72

Tabela de Incidência Mensal — A partir de Janeiro de 2026

Aplicável ao IRRF (desconto em folha) e ao Carnê-Leão

Base de Cálculo (Mensal)	Alíquota	Dedução
Até R$ 2.428,80	Isento	—
De R$ 2.428,81 até R$ 2.826,65	7,5%	R$ 182,16
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05	15,0%	R$ 394,16
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68	22,5%	R$ 675,49
Acima de R$ 4.664,68	27,5%	R$ 908,73

Nova Tabela de Redução Mensal Novo em 2026

A Lei nº 15.270/2025 criou uma "tabela de redução" que, combinada com a tabela progressiva, zera o imposto para quem ganha até R$ 5.000/mês e reduz progressivamente para quem ganha até R$ 7.350/mês.

Rendimentos Tributáveis Mensais	Redução do Imposto	Resultado Prático
Até R$ 5.000,00	Até R$ 312,89	Imposto zerado
De R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00	R$ 978,62 – (0,133145 × rendimentos)	Redução decrescente até zero
Acima de R$ 7.350,00	Sem redução	Tabela progressiva integral

Visualização das Alíquotas Efetivas — Tabela Mensal 2026

Imposto efetivo por faixa de renda mensal (com tabela de redução)

Outros Rendimentos — Alíquotas Específicas

Tipo de Rendimento	Alíquota	Observação
Fundos de longo prazo / renda fixa (até 180 dias)	22,5%	Regressivo conforme prazo
Fundos de longo prazo / renda fixa (181 a 360 dias)	20,0%	—
Fundos de longo prazo / renda fixa (361 a 720 dias)	17,5%	—
Fundos de longo prazo / renda fixa (acima de 720 dias)	15,0%	—
Fundos de ações	15,0%	—
Prêmios e sorteios em dinheiro	30,0%	—
Apostas de quota fixa (bets)	15,0%	Novo campo na declaração 2026

Regra Prática

A dedução mensal por dependente é de R$ 189,59. O limite mensal de desconto simplificado é de R$ 607,20. Rendimentos de aposentadoria/pensão para maiores de 65 anos têm isenção mensal de R$ 1.903,98.

Deduções Permitidas na Declaração

As deduções reduzem a base de cálculo do imposto, diminuindo o valor a pagar ou aumentando a restituição. Conhecer e utilizar corretamente todas as deduções disponíveis é uma das formas mais eficientes de reduzir legalmente o imposto devido.

Deduções na Declaração Completa

Tipo de Dedução	Limite Anual	O Que Pode Deduzir
Despesas médicas e de saúde	Sem limite	Consultas, exames, internações, plano de saúde, dentista, psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapia ocupacional
Dependentes	R$ 2.275,08 por dependente	Cônjuge, filhos, enteados, pais, avós e outros (ver critérios)
Despesas com educação	R$ 3.561,50 por pessoa	Ensino infantil, fundamental, médio, superior, pós-graduação, técnico e profissionalizante
Previdência oficial (INSS)	Sem limite	Contribuições ao INSS próprias e de empregados domésticos
Previdência privada PGBL	12% da renda bruta tributável	Apenas planos PGBL (não VGBL)
Pensão alimentícia	Sem limite	Somente quando fixada por decisão judicial ou acordo homologado
Livro-caixa (autônomos)	Sem limite	Despesas necessárias à atividade profissional autônoma

Desconto Simplificado

Em vez de declarar cada dedução individualmente, o contribuinte pode optar pelo desconto simplificado, que substitui todas as deduções por um abatimento fixo. É vantajoso quando as deduções reais são menores que o limite do desconto.

Declaração Completa

Deduz despesas reais comprovadas

Saúde sem limite de dedução

Ideal para quem tem muitos gastos dedutíveis

Exige comprovantes e documentação

Desconto Simplificado

Dedução fixa de R$ 16.754,34/ano

Sem necessidade de comprovantes

Ideal para quem tem poucas deduções

Substituição automática de todas as deduções

Quem Pode Ser Dependente

Dependente	Condição
Cônjuge ou companheiro(a)	União estável ou casamento
Filhos e enteados	Até 21 anos; ou até 24 anos se em ensino superior/técnico; ou qualquer idade se incapacitados para o trabalho
Pais, avós e bisavós	Rendimentos em 2025 não superiores a R$ 28.559,70
Irmãos, netos e bisnetos	Até 21 anos (ou 24 anos em ensino superior), sem sustento próprio e com guarda judicial
Menor pobre	Até 21 anos, criado e educado pelo contribuinte, com guarda judicial
Incapaz	Qualquer pessoa incapaz para o trabalho, da qual o contribuinte seja tutor ou curador

Comparativo de Deduções — Limites Anuais

Valores máximos dedutíveis por categoria (IRPF 2026)

Dica AOB

A AOB Contábil analisa o seu perfil e determina qual modelo de declaração — completa ou simplificada — é mais vantajoso para você. Essa análise pode fazer diferença significativa no valor do imposto a pagar ou a restituir.

Documentos Necessários para a Declaração

A organização dos documentos é o primeiro passo para uma declaração sem erros. Reúna todos os comprovantes referentes ao ano-calendário de 2025 antes de iniciar o preenchimento. A AOB Contábil orienta você sobre cada documento necessário para o seu perfil.

Dados Pessoais e Cadastrais

CPF do titular e de todos os dependentes

RG ou documento de identidade

Título de eleitor

Comprovante de residência atualizado

Dados bancários (banco, agência, conta)

Chave Pix (preferencialmente CPF)

Rendimentos Recebidos

Informe de rendimentos de todos os empregadores

Informe de rendimentos de bancos e corretoras

Comprovante de rendimentos do INSS

Recibos de aluguéis recebidos

Carnê-Leão (autônomos e profissionais liberais)

Notas de corretagem (renda variável)

Despesas Dedutíveis

Recibos médicos / dados do Receita Saúde

Comprovantes de despesas com educação

Recibo de empregado doméstico + INSS

Comprovante de contribuição ao PGBL

Sentença/acordo de pensão alimentícia

Bens e Direitos

Escritura ou contrato de imóveis

CRLV de veículos

Extratos bancários em 31/12/2025

Documentos de participações societárias

Saldo em plataformas de apostas (bets) em 31/12/2025

AOB Cuida de Tudo Isso por Você

A AOB Contábil orienta você sobre quais documentos são necessários para o seu perfil específico, verifica os informes de rendimentos, confere os valores e prepara a declaração completa. Você só precisa reunir os documentos e nos enviar — o resto é com a gente.

Novidades do IRPF 2026

A Receita Federal anunciou diversas inovações para a declaração de 2026, tornando o processo mais simples, ágil e justo. Conheça as principais mudanças que afetam você este ano.

Cashback do IRPF Novo

Cerca de 4 milhões de contribuintes de baixa renda que não declararam mas tiveram imposto retido na fonte receberão automaticamente até R$ 1.000,00 de restituição. O pagamento será feito em 15 de julho de 2026, via Pix (chave CPF), sem necessidade de declaração. Total a ser devolvido: R$ 500 milhões.

Pagamento em 15/07/2026

Declaração Pré-Preenchida Aprimorada Novo

A pré-preenchida agora inclui: dados do eSocial (empregados domésticos), IRRF de renda variável (ações e day-trade), DARFs pagos, e alertas automáticos para erros comuns como despesas médicas excessivas ou ausência de chave Pix. A expectativa é que mais de 60% dos declarantes usem a pré-preenchida em 2026.

Disponível a partir de 23/03/2026

Receita Saúde — Fim dos Recibos de Papel

Esta é a primeira declaração que abrange um ano completo com o sistema Receita Saúde, que registrou mais de 30 milhões de recibos eletrônicos em 2025. Praticamente todas as despesas médicas estarão na pré-preenchida, reduzindo drasticamente o risco de malha fina por erros em despesas de saúde.

Redução de 25% nos parâmetros médicos

Renda Variável na Pré-Preenchida Novo

Contribuintes que operaram no mercado de renda variável (ações, fundos, opções) agora podem utilizar a declaração pré-preenchida. Até 2025, essa opção era vedada para quem tinha operações em bolsa.

Apostas Fixas (Bets) — Campo Específico Novo

Ganhos em plataformas de apostas de quota fixa devem ser declarados em campo específico criado para 2026. Saldos registrados em 31/12/2025 nessas plataformas também devem ser informados em bens e direitos.

Alíquota: 15% sobre os ganhos líquidos

Antecipação das Restituições

Em 2026, serão apenas 4 lotes (ante 5 em 2025), com a expectativa de que 80% dos contribuintes recebam suas restituições nos dois primeiros lotes (maio e junho). A Receita Federal avança rumo à restituição automática.

Nome Social e Raça/Cor Novo

A declaração de 2026 permite informar o nome social do contribuinte. Há também um campo opcional para declarar raça e cor, tanto do titular quanto dos dependentes.

Código de Defesa do Contribuinte

A Lei Complementar nº 225/2026 instituiu o Código de Defesa do Contribuinte, marcando uma nova postura da Receita Federal: mais orientadora, parceira e preventiva, em substituição à abordagem repressiva anterior.

Como Evitar a Malha Fina

A malha fina ocorre quando a Receita Federal identifica inconsistências na declaração e retém o processamento para análise. Isso atrasa ou impede a restituição e pode resultar em autuação. Conheça os erros mais comuns e como evitá-los.

Os 5 Erros Mais Comuns que Levam à Malha Fina

#	Erro Comum	Como Evitar
1	Omitir rendimentos	Declarar todos os rendimentos de todas as fontes: empregos, aluguéis, aplicações, freelances, pensões
2	Informar despesas médicas incorretas	Declarar apenas despesas com comprovação (recibo, nota fiscal ou Receita Saúde). Não incluir gastos com medicamentos ou óculos
3	Erros com dependentes	Verificar CPF, data de nascimento e critérios de elegibilidade. Não declarar o mesmo dependente em duas declarações
4	Digitar valores errados	Conferir todos os valores com os informes de rendimentos antes de transmitir. Usar a pré-preenchida reduz esse risco
5	Deixar de informar bens e direitos	Declarar todos os bens com valor de custo (não valor de mercado) e atualizar o saldo anualmente

Checklist de Revisão — Antes de Transmitir

Todos os informes de rendimentos foram reunidos e conferidos
Nenhuma fonte de renda foi omitida (empregos, aluguéis, aplicações, freelances)
CPF e data de nascimento dos dependentes estão corretos
Despesas médicas têm comprovação (recibo, NF ou Receita Saúde)
Despesas de educação estão dentro do limite de R$ 3.561,50 por pessoa
Bens e direitos estão declarados com o valor de custo correto
Dados bancários para restituição estão corretos (ou Pix CPF)
Ganhos em bolsa de valores foram informados corretamente
Saldos em plataformas de apostas (bets) foram informados
A declaração foi revisada antes da transmissão

Você Faz Antes de Enviar

Reunir todos os documentos e informes

Verificar dados de dependentes

Conferir saldos e bens em 31/12/2025

Informar ganhos de renda variável

Guardar comprovantes por 5 anos

AOB Faz por Você

Análise completa do perfil tributário

Verificação de todos os informes

Escolha do modelo mais vantajoso

Preenchimento e transmissão da declaração

Acompanhamento do processamento

Atenção — Penalidades

A omissão de rendimentos pode resultar em multa de 75% a 150% sobre o imposto não declarado, além de juros. Em casos de fraude comprovada, a multa pode chegar a 150%. A declaração retificadora pode ser apresentada a qualquer momento antes de notificação da Receita, com multa reduzida.

Perguntas Frequentes

Reunimos as dúvidas mais comuns sobre o IRPF 2026. Se a sua dúvida não estiver aqui, entre em contato com a equipe AOB Contábil.

Posso usar a declaração pré-preenchida sem ter conta Gov.br ouro ou prata?

Não. Para acessar a declaração pré-preenchida, é necessário ter conta Gov.br nos níveis ouro ou prata. Caso não tenha, é possível fazer a declaração normalmente pelo PGD ou pelo app Meu Imposto de Renda, preenchendo os dados manualmente.

Quem ganha até R$ 5.000 por mês está isento de declarar em 2026?

A isenção para quem ganha até R$ 5.000/mês (Lei nº 15.270/2025) NÃO se aplica à declaração de 2026, pois essa lei passou a vigorar apenas em 2026. A declaração de 2026 refere-se aos rendimentos de 2025, quando a isenção ainda não estava em vigor. Essa isenção será objeto da declaração de 2027.

Posso deduzir gastos com medicamentos e óculos?

Não. A legislação do IRPF não permite a dedução de gastos com medicamentos (exceto os administrados em internações hospitalares), óculos, lentes de contato, aparelhos ortopédicos ou próteses dentárias removíveis. Apenas despesas médicas com comprovação de prestador de serviço são dedutíveis.

O que acontece se eu não declarar no prazo?

Quem está obrigado e não entrega no prazo (29/05/2026) fica sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. O CPF fica com pendência de regularização. Importante: não declarar não implica restrições bancárias, indiciamento criminal ou prisão — essas informações são falsas e circularam como fake news.

Posso declarar meu cônjuge como dependente se ele trabalha?

Sim, mas com cuidado. Se o cônjuge tiver rendimentos tributáveis, esses rendimentos serão somados aos seus na declaração conjunta. Em muitos casos, é mais vantajoso que cada um faça sua própria declaração. A AOB Contábil analisa qual opção é mais benéfica para o seu caso.

Como funciona o cashback do IRPF 2026?

O cashback é uma restituição automática para contribuintes que não estavam obrigados a declarar em 2025 (referente ao ano-base 2024), mas tiveram imposto retido na fonte em algum mês. A Receita Federal identificará automaticamente esses contribuintes e depositará o valor via Pix (chave CPF) a partir de 15 de julho de 2026. O valor máximo é de R$ 1.000 por contribuinte.

Posso retificar minha declaração depois de enviada?

Sim. A declaração retificadora pode ser apresentada a qualquer momento, desde que não haja procedimento de ofício (autuação) em andamento. Se a retificação resultar em imposto a pagar, incidirão juros (Selic) e multa de mora de 0,33% ao dia (máximo 20%). Se resultar em restituição maior, o valor será incluído nos lotes seguintes.

Preciso declarar rendimentos de aplicações financeiras?

Sim. Todos os rendimentos de aplicações financeiras (poupança, CDB, LCI, LCA, fundos, ações etc.) devem ser informados na declaração, mesmo que já tenham tido imposto retido na fonte. Os informes de rendimentos fornecidos pelos bancos e corretoras contêm todas essas informações.